Últimas Notícias

• 16/05/2024 - Imóvel rural – desapropriação. Imissão de posse. Matrícula – abertura. Unificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação de imóvel rural.
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• 21/09/2020 - Clipping – Migalhas - Desembargador suspende imissão de posse de imóvel arrematado em leilão extrajudicial

  Na decisão, magistrado fez analogia à lei que criou o regime jurídico emergencial e impediu ordens de despejo
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• 21/12/2018 - STJ: Corte Especial mantém prédio expropriado em Belo Horizonte sob posse do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

  A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu um pedido da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para suspender a imissão de posse em um imóvel de Belo Horizonte ocupado desde 2013 pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
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• 05/10/2016 - STJ: Encerramento do contrato de arrendamento rural depende de notificação prévia

  As autoras afirmaram que a mãe delas havia firmado contrato de arrendamento com os réus pelo prazo de oito anos
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• 14/07/2016 - Incra/BA recebe a posse de dois imóveis rurais no Vale do Jiquiriça e Litoral Sul

  Os imóveis rurais totalizam 1.315,8 hectares com capacidade para assentamento de 42 famílias de trabalhadores rurais
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• 06/05/2016 - TJPA: Câmaras Cíveis rejeitam ação que questionou posse de imóvel rural

  A relatora explica no processo que o imóvel foi alvo de desapropriação pelo Incra para fins de reforma agrária, após a propriedade ter sido invadida em meados de 1985
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• 14/03/2016 - TJSC aplica teoria do adimplemento substancial para garantir apartamento a comprador

  Segundo os autos, o consumidor, além de já ter efetuado o pagamento de parcela considerável do imóvel, sofreu ainda com o atraso na entrega do apartamento, entre outros prejuízos
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• 28/04/2014 - Posse da fazenda São Bento beneficia 30 famílias no agreste paraibano

  É a primeira imissão de posse em favor do Incra/PB em 2014
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• 16/05/2012 - TJAL concede imissão de posse de imóvel a Atalaia

  854 casas serão construídas no local, através do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”
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• 07/12/2011 - TJPB: Segunda Câmara Cível do TJ acata recurso de agravo e suspende liminar para imissão de posse em imóvel

  Os membros do colegiado entenderam que não há prova suficiente e adequada para sustentar a decisão
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